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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:20
Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia
A Editora Globo indenizará um homem em razão do uso não autorizado da sua imagem em uma notícia
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:00
Uso autorizado de imagem impede indenização
Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:00
Consumidora será indenizada por uso não autorizado de sua imagem
Apelante confeccionou porta-lápis para venda utilizando-se de fotografias da vítima e de sua família sem seu consentimento
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 09:29
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:20
Reconhecimento foi autorizado pelo STF
Foi conferido o efeito vinculante da decisão do STF, proferida no ano passado, para que os casais homoafeitvos tenham sua união estável reconhecida em todas as instâncias do Poder Judiciário
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 10:10
Oba inseriram minha musica em um filme!! Quais serão meus direitos autorais?
Provavelmente não farão essa sincronização sem pedir as devidas autorizações aos titulares.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:10
Embargos de terceiro. Fraude a execução.
Omissao nao caracterizada.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 09:47
Falando de direito autoral: registro de obras, ou musica# registro do nome artístico
Todos me questionam muito sobre registro de obra, registro de nome que são diferentes e feitos de forma diferente.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 11:40
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 11:43
Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 15:37
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2013 - 13:05
Imprensa. Violação à imagem. Uso não autorizado. Danos morais. Depoimento gravado por câmera oculta.
Processual civil. Cerceamento de defesa. Responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 14:00
Vendedor deverá ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em DVD da empresa
receber uma indenização por uso não autorizado de sua imagem.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2023 - 09:42
Buyout de musica no audiovisual
Sua música, seu ganha pão, seu futuro, será que compositores sabem de seus direitos autorais em filmes, etc?
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 09:50
Correios devem indenizar artista plástica por uso não autorizado de obra em selo
direitos autorais ou pagamento de direitos patrimoniais. A artista soube do uso ilícito de sua arte em
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 11:05
Garçon deve ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em foto publicada em revista
Um garçon que teve sua imagem divulgada em foto promocional da churrascaria onde trabalhava. Foto essa publicada em guia gastronômico de uma revista de circulação nacional.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 10:10
Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
A empresa e o município foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), solidariamente, a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao autor das imagens.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 10:20
Autorizado o uso de novas placas do Mercosul até conclusão da ação que questiona modelo
Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 11:30
Uso de remédio feito de derivado da maconha pode ser autorizado no Brasil
Caso venha a ser aprovada sua reclassificação no Brasil, o canabidiol passará à categoria dos medicamentos vendidos com receita controlada